Nova Lei de Mobilidade: Seguro obrigatório para trotinetes elétricas e VPL

A mobilidade urbana em Portugal vive um momento crucial. Com a aprovação da Lei 5/2025, os trotinetes elétricos e outros Veículos Pessoais Ligeros (VPL) entram pela primeira vez num marco legal tão regulado como o dos automóveis e motos.

A partir do 2 de janeiro de 2026, entrará em vigor o seguro obrigatório para trotinetes elétricos, junto a novos requisitos de identificação, registo e certificação. Se utilizas um trotinete para os teus deslocamentos, isto te afecta directamente.

Neste guia completo explicamos-te o que muda, o que tens de fazer e como te preparares.

Que veículos NÃO entram dentro da categoria VPL?

Ficam de fora:

• Bicicletas de pedalejo assistido ≤ 25 km/h e ≤ 250 W (PAE) → continuam isentas de seguro
• Veículos motorizados para pessoas com mobilidade reduzida

Importante notar que a bicicleta como transporte prioritário em Espanha diferencia-se desta regulamentação portuguesa.

Seguro obrigatório para trotinetes elétricos: Quando será necessário?

📅 Data-chave: 2 de janeiro de 2026

✔ Por que razão se introduz este seguro?

• Aumentam os acidentes com VMP/VPL
• Muitas vítimas ficavam sem cobertura
• Procura-se equiparar ao resto dos veículos a motor

O que cobre o seguro obrigatório para trotinetes elétricos?

A lei exige um mínimo obrigatório:

• 6,45 milhões € por danos pessoais
• 1,3 milhões € por danos materiais

É a mesma cobertura mínima que se pede para automóveis, adaptada a VPL.

YOUIN: Estes valores de cobertura foram alinhados com os padrões europeus para garantir que as vítimas de acidentes com VPL tenham protecção adequada.

👉 Terás protecção se causas:

• Atropelamentos
• Colisões com outros veículos
• Danos materiais na via
• Acidentes múltiplos

O que acontece se circulo sem seguro a partir de 2026?

• Multa equivalente a circular sem seguro num automóvel ou moto
• O trotinete pode ser imobilizado
• Se causas um dano:
  • O Consórcio de Compensação de Seguros indemnizará a vítima
  • Depois reclamar-te-á o custo completo do sinistro

Uma queda que cause lesões a terceiros pode significar dezenas de milhares de euros. Consulta a normativa completa de trotinetes elétricos para compreender melhor as obrigações legais.

Outros requisitos obrigatórios para circular

Além do seguro, a Lei 5/2025 estabelece:

✔ Certificado de circulação

O fabricante acredita que o teu VPL cumpre os requisitos técnicos marcados pela DGPT.

✔ Registo na DGPT

A DGPT habilitará, proximamente, uma página específica para que cada utilizador registe o seu veículo.

✔ Identificação visível (similar a uma matrícula)

Como sei se o meu trotinete pode circular legalmente e tem tudo em regra?

Para te assegurares de que o teu trotinete elétrico pode circular conforme à nova Lei 5/2025, tens de verificar quatro elementos-chave: homologação, registo, identificação e seguro. Em primeiro lugar, o trotinete deve contar com um certificado de circulação emitido pelo fabricante, que acredite que cumpre os requisitos técnicos da DGPT (velocidade máxima, potência, sistema de travagem, estabilidade, etc.). Além disso, o veículo deverá estar registado na DGPT e dispor de uma identificação visível, similar a uma matrícula, que permita associá-lo ao seu proprietário. Por último, contar com um seguro de responsabilidade civil em vigor. Se o teu trotinete cumpre estes quatro pontos, poderás circular com a tranquilidade de estar dentro da legalidade e protegido perante qualquer incidente.

YOUIN: A compatibilidade com a legislação é simples se o teu trotinete foi adquirido junto de fabricantes certificados como YOUIN, que já cumprem com todos os padrões técnicos requeridos.

Em YOUIN tens a solução para a tua mobilidade elétrica

Em YOUIN temos a solução para que circules tranquilo e cumprindo a lei. Não só contamos com seguros obrigatórios para trotinetes elétricos e outros VPL, como também oferecemos trotinete vs bicicleta elétrica comparações para ajudarte a escolher o melhor veículo. Além disso, oferecemos seguros para bicicletas eléctricas, embora a sua contratação não seja obrigatória. Se tens dúvidas sobre multas por incumprimento da ordenança, saiba que o seguro adequado te protege.

Desta forma, podes proteger o teu veículo, a tua segurança e a tua tranquilidade em qualquer situação. Contamos com distintas modalidades de cobertura, desde opções básicas até planos mais completos com roubo, assistência em viagem e protecção legal, para que escolhas a que melhor se adapte às tuas necessidades. A seguir, apresentamos-te as nossas melhores trotinetes YOUIN com opções de seguro integradas. Segue-se 4 opções de seguro para bicicletas e trotinetes elétricos.

YOUIN PROTECT SCOOTER: 31,48€

Concebido para cumprir com os requisitos legais obrigatórios da Lei 5/2025 para trotinetes elétricos e outros VPL.

Coberturas:

• Morte por acidente até 6.000 €
• Invalidez permanente absoluta ou parcial até 6.000 €
• Responsabilidade civil por danos pessoais até 6.450.000 €
• Responsabilidade civil por danos materiais até 1.350.000 €
• Reclamação de danos
• Assistência legal e trâmites de gestoría

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YOUIN PROTECT SCOOTER PREMIUM: 69,52€

A modalidade mais completa para trotinetes elétricos, combinando cumprimento legal, protecção pessoal e cobertura por roubo.

Coberturas:

• Morte por acidente até 6.000 €
• Invalidez permanente absoluta ou parcial até 6.000 €
• Reembolso de despesas médicas até 2.000 €
• Assistência em viagem
• Responsabilidade civil por danos pessoais até 6.450.000 €
• Responsabilidade civil por danos materiais até 1.350.000 €
• Reclamação de danos
• Assistência legal e trâmites de gestoría
• Roubo do trotinete (valor segurado)

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YOUIN PROTECT BIKE: 26€

A opção ideal para quem procura uma protecção completa para bicicleta elétrica a um preço ajustado. Inclui coberturas pessoais, legais e de responsabilidade.

Perguntas frequentes

O seguro para trotinetes é realmente obrigatório em Portugal?

Sim, a partir de 2 de janeiro de 2026. A Lei 5/2025 torna o seguro obrigatório para todos os Veículos Pessoais Ligeros. Circular sem seguro resultará em multas e imobilização do veículo.

Qual é o custo mínimo anual do seguro?

Os seguros básicos como o YOUIN PROTECT SCOOTER custam a partir de 31,48€ anuais. Este preço cobre os requisitos legais obrigatórios de responsabilidade civil estabelecidos pela Lei 5/2025.

As bicicletas eléctricas precisam de seguro obrigatório?

Não. As bicicletas eléctricas com até 25 km/h e 250 W continuam isentas de seguro obrigatório. O seguro para bicicletas é opcional, embora recomendado para protecção adicional.

O que fazer se o meu trotinete não tem certificado de circulação?

Tens de adquirir um trotinete certificado junto de fabricantes autorizados como YOUIN. Após a entrada em vigor da lei, só poderás circular com veículos que cumpram a Lei 5/2025 e estejam registados na DGPT.